Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.
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2006 | 498 |
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Denomina "RAIMUNDO NONATO MACIEL" a artéria que indica A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
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2006 | 497 |
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Concede o título de Cidadão Groairense ao Dr. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JR. e dá outras providências.
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2006 | 496 |
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PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
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2006 | 495 |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e da outras providências.
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2006 | 494 |
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DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2006 | 492 |
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2006 | 491 |
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2006 | 490 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2006 | 489 |
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ALTERA O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE BEM COM AUMENTA O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
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2006 | 488 |
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CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO BEM COMO AUMENTA OS QUANTITATIVOS DE OUTROS JÁ EXISTENTES OUTRAS PROVI DÊNCIAS .
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2006 | 487 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Groaíras para o período 2006-2009, e dá outras providências.
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2005 | 486 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2006.
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2005 | 485 |
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Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do inciso VI do art. 11 e art. 115 da Constituição Municipal de Groaíras (Lei Orgânica do Município), bem como a Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
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2005 | 484 |
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Transforma o Grupo Espírita Fancisco de Assis de Groaíras, em entidade de UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providências
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2005 | 483 |
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Reajusta o anexo IV, da Lei 307 de 03.12.96, alterado pela Lei 443 de 25.04.03 e pela Lei 471 de 12.07.04 e dá outras providências.
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2005 | 482 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
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2005 | 481 |
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Declara de Utilidade Pública a Fundação Sócio-Cultural Flot de Melo
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2005 | 480 |
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Prolmuga o Decreto Legislativo nº 01/2005, de 01.04.05, que rejeita os artigos 5º, 6º e 10º, do Projeto de Lei nº 001/2005, e dá outras ptovidências.
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2005 | 479 |
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Altera a Estrutura da Administração Direta do Município de Groaíras, modificada pela Lei nº 386/2001 que dispõe da reorganização e reestrutura administrativa, e dá outras providências.
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2005 | 478 |