Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui o Programa Municipal Saúde na Feira e dá outras providências
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2025 | 1015 |
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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Mapeamento e Acompanhamento de Pessoas com Doenças Raras, e dá outras providências.
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2025 | 1014 |
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Dispõe sobre a instituição da Ave Símbolo do Município de Groaíras/CE, o Beija-flor-vermelho (Chrysolampis mosquitus), e institui o Dia Municipal de Conscientização da Preservação da Avifauna Nativa.
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2025 | 1013 |
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Dispõe sobre a transformação da antiga Escola José Francisco de Lima, localizada na localidade de Caiçara, no Município de Groaíras, em Centro de Proteção e Cuidados com os Animais CETAPAS, integrante da Política Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal PMBEA, e dá outras providências
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2025 | 1012 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Complementar de Material Didático, Kit Educativo e Uniforme Escolar, e dá outras providências.
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2025 | 1011 |
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Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Groaíras, a Gratificação de Incentivo ao Desempenho Escolar para profissionais da educação, com base nos resultados do SPAECE, e dá outras providências.
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2025 | 1010 |
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Denomina de Rua João Batista Farias, conhecido por João Rosírio, a via pública da localidade Riacho das Camaúbas, zona rural de Groaíras, com início na CE-179 e término na propriedade do Sr. Wilson Crente.
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2025 | 1009 |
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Altera a Lei Municipal nº 895/2023, para redefinir a vinculação administrativa e orçamentária do Conselho Tutelar do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2025 | 1008 |
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Fixa, no âmbito do Hospital Municipal de Groaíras-CE, os valores de plantões dos profissionais da área da saúde e dá outras providências.
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2025 | 1007 |
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Fixa, no âmbito do Hospital Municipal de Groaíras-CE, os valores de plantões dos profissionais da área da saúde e dá outras providências.
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2025 | 1006 |
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Denomina de FRANCISCO ERIBERTO RODRIGUES a estrada vicinal que liga Groaíras à localidade Boa Esperança, com início na CE-179 e final no rio Jucurutu em Boa Esperança, na forma que indica.
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2025 | 1005 |
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Cria o Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de Groaíras/CE, e dá outras providências.
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2025 | 1004 |
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Dispõe sobre a transformação do prédio da antiga Escola Antônia Tunica Martins no Centro de Convivência Antônia Tunica Martins, e dá outras providências.
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2025 | 1003 |
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Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores da extração da carnaúba no Município de Groaíras CE, e dá outras providências.
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2025 | 1002 |
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Institui o Plano Municipal para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Município de Groaíras, e dá outras providências.
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2025 | 1001 |
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Revoga a Lei Municipal nº 954/2024, de 03 de dezembro de 2024, que autorizava a cessão de uso de bem público à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Groaíras.
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2025 | 1000 |
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Reajusta o vencimento base do pedreiro efetivo e contratado do Município de Groaíras, e dá outras providências
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2025 | 999 |
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Reajusta o vencimento base do fisioterapeuta efetivo e contratado do Município de Groaíras, e dá outras providências.
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2025 | 998 |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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2025 | 997 |
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Groaíras-Ceará, aprovado por meio da Lei Municipal nº 670/2015 de 17 de junho de 2015.
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2025 | 996 |