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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "ABRIL AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
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2023 | 901 |
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Autoriza todas as modalidades esportivas amadoras a cobrar ingressos nas praças de esportes do Município em competições oficiais ou particulares e dá outras providências.
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2023 | 900 |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 899 |
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REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
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2023 | 898 |
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Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 de setembro de 2022 e dá outras providências.
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2023 | 897 |
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DETERMINA A PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (Azadirachta indica) NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 896 |
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ESTABELECE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 895 |
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Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 540/2009 para os fins que indica, e dá outras providências.
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2023 | 894 |
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Altera as redações do Caput e §3º do art. 7º e do art. 8º (Caput) e seus parágrafos, da Lei nº 836/2021, de 13 de Setembro de 2021, e dá outras providências.
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2023 | 893 |
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Altera a Lei Municipal n° 265, de 26 de fevereiro de 1992, que estabelece a criação da Condecoração da MEDALHA PE. MORORÓ, alterada pela Lei Municipal nº 741/2018, de 01 de março de 2018.
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2023 | 892 |
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
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2023 | 891 |
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Institui a Comenda VALDÊNIA MARIA XIMENES PAIVA como forma de homenagear as mulheres Destaques de Groaíras/CE e dá outras providências.
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2023 | 890 |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 783/2019, CRIANDO NOVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 889 |
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores da Educação Básica do município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 888 |
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Altera a redação do art. 8º-A (Caput), da Lei Municipal nº 785/2019, de 06 de novembro de 2019, e dá outras providências.
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2023 | 887 |
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Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 117.175,60 (CENTO E DEZESSETE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS, SESSENTA CENTAVOS) para os fins que indica, e dá outras providências.
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2023 | 886 |
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE GROAÍRAS.
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2023 | 885 |
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“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
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2023 | 880 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 863 |
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 842/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOA E DA LEI 827/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 - LDO.
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2022 | 884 |