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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a denominação oficial do próprio, Almoxarifado Central Municipal, situado na Rua Ver. Marcolino Olavo Parente, de “Almoxarifado Central Municipal Francisco Expedito Alves Camilo”, e dá outras providências.
2022
861
Dispõe sobre a regulamentação do reajuste dos vencimentos do Conselho Tutelar do Município de Groaíras, e dá outras providências.
2022
860
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por deslocamento aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde do Município de Groaíras e adota outras providências.
2022
859
Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Saúde Flor de Lótus da Prefeitura Municipal de Groaíras, situado na Rua Raimundo Olavo Parente, de “CENTRO DE SAÚDE MENTAL FLOR DE LOTUS FRANCIMAR CARLOS MELO, CONHECIDA POR BIRUTA”.
2022
858
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
857
Autoriza a cessão de uso do bem público específico, de propriedade do Município de Groaíras e adota outras providências.
2022
856
Autoriza a cessão de uso do bem público específico, de propriedade do Município de Groaíras e adota outras providências.
2022
855
Revoga a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos, e dá outras providências.
2022
854
Altera a redação do art. 5º da Lei 724/2017, de 05 de julho de 2017, que autoriza o Poder Legislativo do Município de Groaíras a firmar convênio para concessão de empréstimo/financeiro consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
2022
853
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA SUBVENÇÃO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
852
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
851
APROVA O PLANO MUNICIPAL INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
850
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÓPRIO RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, DE " TERMINAL RODOVIÁRIO GONÇALO RIBEIRO PAIVA".
2022
849
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE PARA SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
848
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS.
2022
847
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
846
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATEAR O SALDO REMANESCENTE DO NOVO FUNDEB ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
844
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.
2022
843
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
2022
842
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
845

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