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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N° 984/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1060 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 994/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025, PARA INCLUIR UNIDADE ESCOLAR, ADEQUAR O CONCEITO DE UNIDADE EXECUTORA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1059 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1058 |
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AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EM VALOR ESPECÍFICO DESTINADA À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1057 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS FEIRANTES – PRFF 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1056 |
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INSTITUI O "DIA DO CARNAUBEIRO" NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1055 |
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DENOMINA DE JOSÉ DE PAULA PARENTE, CONHECIDO POR "JOSÉ BRAGA", RUA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1054 |
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ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 854/2022, PARA REESTRUTURAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1053 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 980/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AOS MÚSICOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DR. FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 682/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1052 |
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
744/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE DEFINE VALORES DE
DIÁRIAS, DISCIPLINA QUANTO A COMPETÊNCIA PARA A CONCESSÃO,
REVOGA LEIS ANTERIORES SOBRE A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1051 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1050 |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO TRANSPORTE DO TRABALHADOR FRANCISCO VALDERI OLIVEIRA LIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1049 |
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Denomina de FRANCISCO XAVIER XIMENES FEIJÃO a Praça da Várzea da Maniçoba, e dá outras providências.
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2026 | 1048 |
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Denomina de TEREZA MENEZES DA SILVA a Rua localizada na comunidade Cajueiro, Zona Rural do Município de Groaíras, na forma que indica.
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2026 | 1047 |
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Altera a redação dos incisos do art. 1º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que define valores de diárias, disciplina quanto à competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria, e dá outras providências.
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2026 | 1046 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação a alunos participantes e gratificação a professores orientadores em competições educacionais, e dá outras providências.
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2026 | 1045 |
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Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Groaíras, integra a Guarda Civil Municipal à sua estrutura e dá outras providências.
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2026 | 1044 |
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Denomina a estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras de ISAIAS XIMENES ARAGÃO, na forma que indica.
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2026 | 1043 |
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Denomina de FRANCISCO LEOCÁDIO XIMENES a estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras, na forma que indica.
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2026 | 1042 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social FIIS, e dá outras providências.
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2026 | 1041 |