Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
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2025 | 1035 |
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Denomina a sala de reuniões da Câmara Municipal de Groaíras como "Salâ de Reuniões José Ximenes de Azevedo" e dá outras providências.
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2025 | 1034 |
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Autoriza o Município de Groaíras/CE a firmar parcelamento de dívidas, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.
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2025 | 1033 |
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Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Groaíras/CE, oriundos da complementação judicial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências.
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2025 | 1032 |
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Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Educacional de Apoio à Criança com Deficiência AECD, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Groaíras/CE, e dá outras providências
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2025 | 1031 |
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Dispõe sobre a vedação e a higienização de caixas dágua em residências no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2025 | 1030 |
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação Básica de Groaíras e dá outras providências.
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2025 | 1029 |
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Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS, altera regras para o seu Conselho Gestor e dá outras providências.
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2025 | 1028 |
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Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos TMRSU no Município de Groaíras/CE e dá outras providências.
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2025 | 1027 |
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Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Groaíras e dá outras providências.
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2025 | 1026 |
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras. e dá outras providências.
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2025 | 1025 |
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Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação do ptazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2O25, e dá outras providências.
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2025 | 1024 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2026.
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2025 | 1023 |
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Denomina de "VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES FEIJÃO" o prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, situado na Rua Dona Leopoldina, bairro Chico Jerônimo, no Município de Groaíras, e dá outras providências.
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2025 | 1022 |
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Denomina de "FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE", conhecido por "Chico Piteta", a estrada vicinal que liga o distrito de Itamaracá à localidade de Córrego dos Matos, com início no final da Rua Lourenço Jacinto de Melo, em Itamaracá, e término em Córrego dos Matos, na estrada vicinal José Doranildo Ripardo Matos, e dá outras providências.
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2025 | 1021 |
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Cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras, dispõe sobre sua organização, funcionamento e dá outras providências.
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2025 | 1020 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
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2025 | 1019 |
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Denomina de JOSÉ MACHADO PAIVA, conhecido por Zé Jerônimo, a estrada vicinal que liga Groaíras à localidade Juriti, iniciando no final da Rua Princesa Isabel e finalizando na localidade Juriti, e dá outras providências.
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2025 | 1018 |
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Dispõe sobre a destinação de terreno situado no Distrito de Itamaracá, neste Município de Groaíras, e dá outras providências.
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2025 | 1017 |
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Institui o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2025 | 1016 |