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Projeto de Leis e Atos Infralegais
88 registros
Última atualização: 20/08/2026 11:16
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Denomina o prédio público onde funcionava a Creche Monsenhor Cleano, localizado no município de Groaíras, como “SARGENTO TIAGO LOIOLA OLIVEIRA”, e dá outras providências. | 18/08/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Decreto Legislativo | APROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPLA DE GROAÍRAS | 24/06/2026 | - | Ver |
| 10 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Denomina de ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA, a Areninha da localidade Marrecas, e dá outras providências. | 25/05/2026 | - | Ver |
| 09 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a aplicação do questionário de verificação modificada para autismo em crianças (m-chat), para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde, creches e educação infantil do município de Groaíras, e dá outras providências | 12/05/2026 | - | Ver |
| 08 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 984/2025, de 28 de abril de 2025, que autoriza a concessão de uso de bem público que especifica, de propriedade do Município de Groaíras e adota outras providências. | 16/04/2026 | - | Ver |
| 06 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Denomina de JOSÉ DE PAULA PARENTE, conhecido por “José Braga”, rua situada na zona rural do município de Groaíras, e dá outras providências. | 18/03/2026 | - | Ver |
| 07 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o “Dia do Carnaubeiro” no Município de Groaíras e dá outras providências. | 18/03/2026 | - | Ver |
| 04 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Denomina de TEREZA MENEZES DA SILVA, rua na localidade Boréu, zona rural de Groarías, na forma que indica. | 03/03/2026 | - | Ver |
| 05 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Denomina de FRANCISCO XAVIER XIMENES FEIJÃO, a Praça do Boréu, e dá outras providências. | 03/03/2026 | - | Ver |
| 001 | 2026 | Decreto Legislativo | APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, EXERCÍCIO DE 2022 | 27/02/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Altera os anexos I e II da lei municipal nº 899, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências. | 02/02/2026 | - | Ver |
| 04 | 2025 | Resolução | INSERE ARTIGO E SEUS PARÁGRAFOS NO CORPO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPA DE GROAÍRAS(RESOLUÇÃO N° 05/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024) | 22/09/2025 | - | Ver |
| 05 | 2025 | Resolução | ALTERA A REDAÇÃO DO 4° DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS | 30/08/2025 | - | Ver |
| 03 | 2025 | Resolução | ALTERA A RESOLUÇÃO N° 02, DE 04 DE MARÇO DE 2024, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE GROAIRAS | 14/07/2025 | - | Ver |
| 03 | 2025 | Resolução | ALTERA A RESOLUÇÃO N° 02, DE 04 DE MARÇO DE 2024, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE GROAIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/07/2025 | - | Ver |