Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 917 |
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Dispõe sobre a denominação oficial atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 06, situada na localidade Cantagalo para que seja denominada de RUA PERY XIMENES ARAGÃO.
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2023 | 916 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Política de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 914 |
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Dispõe sobre a complementação das diretrizes curriculares nacionais para a inclusão da educação das relações étnico-raciais - ERER e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na organização curricular das instituições de ensino do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 913 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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2023 | 912 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 911 |
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Dispõe sobre a criação do Programa Equidade Racial Escolar na Educação Municipal de Groaíras como política pública de ações afirmativas.
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2023 | 910 |
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Denomina a Unidade de vigilância de zoonoses de JOSÉ MARIA XIMENES ALBUQUERQUE.
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2023 | 909 |
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Criação da Biblioteca Pública Municipal de Groaíras, diretamente vinculada à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, e dá outras providências.
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2023 | 908 |
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Denomina de Maria Aparecida Cavalcante Melo o Centro de Educação Infantil (CEI) construído na Rua João de Lima, Centro do Município de Groaíras.
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2023 | 907 |
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO E/OU FUNÇÃO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
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2023 | 906 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE SAÚDE – ANEXO DO CAPIM, CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DA MURIÇOCA.
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2023 | 905 |
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE GROAÍRAS A QUADRILHA JUNINA “ARRAIÁ DOS APAIXONADOS”.
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2023 | 904 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
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2023 | 902 |
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DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "ABRIL AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
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2023 | 901 |
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Autoriza todas as modalidades esportivas amadoras a cobrar ingressos nas praças de esportes do Município em competições oficiais ou particulares e dá outras providências.
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2023 | 900 |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 899 |
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REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
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2023 | 898 |
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Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 de setembro de 2022 e dá outras providências.
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2023 | 897 |
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DETERMINA A PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (Azadirachta indica) NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 896 |