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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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INSERE O ART. 2º NA LEI 700/2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 883 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 845/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 882 |
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CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS (AS) SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 854/2022 E 783/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 881 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
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2022 | 879 |
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Declara de utilidade pública municipal a “AGL - Academia Groairense de Letras”, e dá outras providências.
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2022 | 878 |
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Dispõe sobre a denominação oficial da praça pública da localidade de Córrego dos Matos de “Praça Maria Clara Aragão Ximenes” e dá outras providências.
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2022 | 877 |
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Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei de Política Pública da Assistência Social do Município de Groaíras, e dá outras providências.
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2022 | 876 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 875 |
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Dispõe sobre a denominação oficial da Banda de Música de Groaíras, de “Banda de Música Municipal Francisco Aristeu Melo Alves”, e dá outras providências.
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2022 | 874 |
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Dispõe sobre a denominação oficial da Central de Reciclagem de Groaíras, situada na Rua Antônio Alves Matos, s/n, bairro Raimundo Antônio Cassimiro, Groaíras/CE, de “Central de Reciclagem Municipal Levir Rodrigues Carvalho”, e dá outras providências.
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2022 | 873 |
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Dispõe sobre alteração do Contrato do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências.
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2022 | 872 |
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 871 |
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CONCEDE REAJUSTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 870 |
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CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 869 |
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 868 |
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 867 |
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Groaíras, e dá outras providências.
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2022 | 866 |
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Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
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2022 | 865 |
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Dispõe sobre a autorização para que o Executivo possa outorgar concessão administrativa para uso comercial, de forma onerosa, dos Box’s situados na Rodoviária Municipal, e dá outras providências.
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2022 | 864 |
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Revoga “in totum‟ a Lei Municipal 748/2018 que, atualizou a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de Groaíras que, por sua vez, atualizou a Lei Municipal 739/2017, que reestruturou o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; altera seus anexos, e dá outras providências.
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2022 | 862 |