Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui Gratificação para os Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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2008 | 526 |
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Dispõe sobre a Política de Alfabetização nos 1 a e 2 a anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal
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2008 | 525 |
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Autoriza a abertura de crédito adicionai ao vigente orçamento de Groaíras, o crédito suplementar para a fim de reforçar dotações orçamentárias e dá outras providências
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2008 | 524 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2008 | 523 |
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Atribui ao prédio do Núcleo de Informática Municipal de Groaíras — Ce., a denominação de LUIZ HERCULANO e dá outras providências
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2008 | 522 |
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Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento de Groaíras, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a fim de reforçar dotações orçamentárias e dá outras providências
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2008 | 521 |
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Cria o Programa do "Mausoléu Comunitário" no cemitério municipal de Groaíras para atender a necessidade de famílias carentes e dá outras providências.
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2008 | 520 |
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Reajusta o Anexo I e o cargo de Supervisor do Anexo II, do plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal N. 352 de 28.08.98, alterado pela Lei 442, de 25.04.03 e dá outras providências.
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2008 | 519 |
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Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências.
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2008 | 518 |
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
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2008 | 517 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municupio para o Exercicio de 2008 e dá outras providências.
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2007 | 516 |
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Amplia o Ensino fundamental de oito anos para nove anos e dá outras providências.
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2007 | 515 |
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Declara de utilidade pública a Associação de Radiofusão FM Progresso 93,5 e desenvolvimento comunitário de Groaíras-Ce e dá outras providências.
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2007 | 514 |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
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2007 | 513 |
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"Dispõe sobre a Concessão dc Incentivo Financeiro ao profissional médico e ao profissional odontólogo componentes das equipes do Programa de Saúde da Família para melhoria dos indicadores da saúde em conformidade com a Lei Federal NO 9,452 de 20/03/1997."
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2007 | 512 |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
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2007 | 511 |
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Altera o Art. 1 0 da Lei n o 507/07 de 03 de abril de 2007, que Autoriza o Poder Executivo negociar com a Ca¿ra Económica Federal débito do FGTS, a oferecer garantias, e dá outras providências.
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2007 | 510 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-ConseIho do FUNDEB.
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2007 | 509 |
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Reajusta a remuneração dos Servidores de Provimento de Cargo Comissionado da Administração Direta do Município de Groaíras, na forma que indica e dá outras providências.
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2007 | 508 |
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Autoriza o Poder Executivo negociar com a Ca¿ra Econômica Federal débito do FGTS, a oferecer garantias, e dá outras providências.
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2007 | 507 |