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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Transforma o Grupo Espírita Fancisco de Assis de Groaíras, em entidade de UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providências
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2005 | 483 |
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Reajusta o anexo IV, da Lei 307 de 03.12.96, alterado pela Lei 443 de 25.04.03 e pela Lei 471 de 12.07.04 e dá outras providências.
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2005 | 482 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
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2005 | 481 |
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Declara de Utilidade Pública a Fundação Sócio-Cultural Flot de Melo
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2005 | 480 |
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Prolmuga o Decreto Legislativo nº 01/2005, de 01.04.05, que rejeita os artigos 5º, 6º e 10º, do Projeto de Lei nº 001/2005, e dá outras ptovidências.
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2005 | 479 |
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Altera a Estrutura da Administração Direta do Município de Groaíras, modificada pela Lei nº 386/2001 que dispõe da reorganização e reestrutura administrativa, e dá outras providências.
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2005 | 478 |
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Dispõe sobre a doação de terrenos situados na Sede do Município, para doação a pessoas sem moradias e dá outras providências.
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2004 | 477 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
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2004 | 476 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências .
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2004 | 475 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REDE DE ARTE, ENSINO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS.
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2004 | 474 |
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Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providencias.
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2004 | 473 |
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Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para o exercício financerro de 2004 e dá outras providências.
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2004 | 472 |
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Reajusta o Anexo IV, Nível CPE VI, da Lei 307 de 03.12.96, alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências.
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2004 | 471 |
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Altera os níveis do Anexo I, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28 de agosto de 1998, invertendo a quantidade de vagas na habilitação dos professores do primeiro grau com as da licenciatura plena e dá outras providências.
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2004 | 470 |
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Denomina de Praça Prefeito Raimundo Antonio Cassimiro, a área constitucional deixada pela CNEC, situada entre as seguintes ruas: Avenida São José com a Rua Major araújo, Rua Lourenço Guimarães com a Rua Machado Araújo e dá outras providências.
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2004 | 469 |
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Cria o feriado municipal do dia 26 de outubro, em virtude do aniversário de morte do cidadão groairense Mons. Raimundo Cleano e dá outras providências.
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2004 | 468 |
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Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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2004 | 467 |
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Abre crédito adicional especial ao Plano Plurianual e ao Orçamento no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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2004 | 466 |
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Reajusta o Anexo III, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28/08/98, alterado pela Lei nº 442, de 25/04/03 e dá outras providências.
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2004 | 465 |
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Cria o mecanismo para o registro de queixas, opiniões e sugestões nas repartições de atendimento ao público municipal e dá outras providências.
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2004 | 464 |