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Lista de Leis
902 registros
Última atualização: 24/08/2026 14:37
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS.
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2003 | 440 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A TÍTULO DE AJUDA PARA MANUTENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 439 |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 438 |
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CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROÁIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 437 |
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CRIA O INCETIVO FINANCEIRO AOS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
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2003 | 436 |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 435 |
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 434 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
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2002 | 433 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO PSF SEM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, COM ESTEIO NO INCISO IX, ARTIGO 37 DA C. F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 432 |
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 334/97, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 431 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 430 |
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TRANSFORMA A INSTITUIÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE GROAÍRAS, EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 429 |
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DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE GROAÍRAS DE MONSENHOR CLEANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2002 | 428 |
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DENOMINA A ESCOLA DESTE MUNICÍPIO DE E.E.F. PROF. NOÉLIA XIMENES PARENTE.
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2002 | 427 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL A E AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 155.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 426 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 425 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 135.000,00 PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 424 |
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CRIA A ÁREA URBANA ISOLADA DE CÓRREGO DOS MATOS, COM RUAS E SUAS DELIMITAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 423 |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 422 |
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ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24, BEM COMO QUANTITATIVO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2001 ALTERADA PELA MUNICIPAL Nº 409/2001
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2002 | 421 |