Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 446 |
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DOAÇÃO DO TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE COURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 445 |
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CRIA O BAIRRO CHICO JERÔNIMO NA ZONA URBANA NA CIDADE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 444 |
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REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 ALTERADO PELA LEI 420 E PELA LEI 370 QUE ALTERA O ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 443 |
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ALTERA O ANEXO III DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉIRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 E3 AGOSTO DE 98, SOMENTE NA PARTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 442 |
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DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COM GESTÃO PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 441 |
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DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS.
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2003 | 440 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A TÍTULO DE AJUDA PARA MANUTENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 439 |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 438 |
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CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROÁIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 437 |
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CRIA O INCETIVO FINANCEIRO AOS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
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2003 | 436 |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 435 |
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 434 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
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2002 | 433 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO PSF SEM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, COM ESTEIO NO INCISO IX, ARTIGO 37 DA C. F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 432 |
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 334/97, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 431 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 430 |
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TRANSFORMA A INSTITUIÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE GROAÍRAS, EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 429 |
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DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE GROAÍRAS DE MONSENHOR CLEANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2002 | 428 |
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DENOMINA A ESCOLA DESTE MUNICÍPIO DE E.E.F. PROF. NOÉLIA XIMENES PARENTE.
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2002 | 427 |