Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Denomina o prédio onde funcionará o PSF do Bairro Paulo Malaquias de Prefeito Elói José de Vasconcelos e dá outras providências.
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2011 | 586 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 | 585 |
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Cria a Banda de Música Municipal de Groairas e dá outras providências.
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2011 | 584 |
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Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências.
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2011 | 583 |
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Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC e dá outras providências
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2011 | 582 |
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Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei no 11.738/08 e implantado através da Lei Municipal no 536/2009, na forma que indica.
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2011 | 581 |
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CRIA O CARGO DE CUIDADOR EDUCADOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2011 | 580 |
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 3º ao 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2011 | 579 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras ptovidências.
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2010 | 578 |
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Denomina de Raimundo Carlos da Silva, a Quadra Poliesportiva, situada no Bairro Capitão José Linhares, Groaíras - CE.
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2010 | 577 |
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Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS MIL REAIS) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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2010 | 576 |
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Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Groaíras, para reforço de dotações orçamentárias.
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2010 | 575 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Groaíras a conceder subvenção à entidade que indica e adota outras providências.
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2010 | 574 |
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Institui o Sistema Municipal do Desporto e dá outras providências.
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2010 | 573 |
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Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Groaíras
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2010 | 572 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS, ESTINADO A AQUISIÇÃO DE 02 VEICULOS ONIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2010 | 571 |
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Dispõe sobre as medidas de combate à poluição sonora no Município de Groaíras.
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2010 | 570 |
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Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no valor de 15% (Quinze Por Cento) para reforço de dotações orçamentárias.
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2010 | 569 |
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Institui o Sistema Municipal de Cultura de Groaíras - CE, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.
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2010 | 568 |
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Institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal para conceder remissão total ou rxzrcial para pagamento integral ou parcelado de débitos tributários e não tributários com o Município. inscritos ou não em divida ativa. os quais indica e dá outras providências
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2010 | 567 |