Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social — CACS e dá outras providências "
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2011 | 597 |
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Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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2011 | 596 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICiPlO DE GROAIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2011 | 595 |
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Dispõe sobre a instituição dos Beneficios Eventuais no Município de Groairas e dá outras providencias,
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2011 | 594 |
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Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal no 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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2011 | 593 |
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Aprova o Plano Municipal de Cultura, integrante do Sistema Municipal de CulturaSMC e dá outrasprovidências.
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2011 | 592 |
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Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, da quantia de R$ 1.519.000,00, para execução dos projetos que especifica e dá outras providências.
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2011 | 591 |
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Denomina de Raimundo Olavo Parente a atual Rua Epitácio Cruz — Groaíras/CE
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2011 | 590 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ViGENTE PARA O FiM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 | 589 |
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Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Groairas e dá outras providências.
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2011 | 588 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS
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2011 | 587 |
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Denomina o prédio onde funcionará o PSF do Bairro Paulo Malaquias de Prefeito Elói José de Vasconcelos e dá outras providências.
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2011 | 586 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 | 585 |
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Cria a Banda de Música Municipal de Groairas e dá outras providências.
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2011 | 584 |
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Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências.
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2011 | 583 |
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Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC e dá outras providências
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2011 | 582 |
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Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei no 11.738/08 e implantado através da Lei Municipal no 536/2009, na forma que indica.
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2011 | 581 |
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CRIA O CARGO DE CUIDADOR EDUCADOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2011 | 580 |
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 3º ao 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2011 | 579 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras ptovidências.
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2010 | 578 |