Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de servidores públicos municipais a ele vinculados e dá outras providências.
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2015 | 667 |
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e adota outras providênicias.
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2015 | 666 |
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Altera a alínea "D" do artigo 4º da Lei Municipal nº 504/2007 e dá outras providências.
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2015 | 665 |
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Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Progama Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais das equipes lotados na Estratégia Saúde da Família - ESF, da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
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2014 | 664 |
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Altera parcialmente o Artigo 1º da Lei Municipal nº 655/2014 e dá outras providências.
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2014 | 663 |
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Estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
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2014 | 662 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Groaíras para oo exercício financeiro de 2015.
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2014 | 661 |
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Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2014 | 660 |
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Dispõe sobre a implantação da semana do bebê no Município de Groaíras.
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2014 | 659 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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2014 | 658 |
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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2014 | 657 |
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Dispõe sobre as normas de padronização das cores municipais, utilizadas nas edificações pertencentes ao município de Groaíras e dá outras providências.
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2014 | 656 |
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Altera os Artigos 3º e 12 da Lei Municipal nº 545/2009, que institui o Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências.
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2014 | 655 |
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Autoriza o Poder Executivo a desbastamento, descarte e/ou doação de livros da Biblioteca.
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2014 | 654 |
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Autoriza o Poder Excecutivo Municipal de Groaíras a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências.
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2014 | 653 |
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Cria o Centro de Educação de Jovens e Adultos
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2014 | 652 |
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Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores municipais de Groaíras e dá outras providências.
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2014 | 651 |
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CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS DEEMPRESÁRIOS, E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | 650 |
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2013 | 649 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
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2013 | 648 |