Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Cria Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências
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2016 | 697 |
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Altera a Lei Municipal n.º 509/07, de 10/05/2007, que trata da composição do Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
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2016 | 696 |
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Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) para os profissionais do magistério da rede pública municipal, unificando o valor e os servidores beneficiários, revoga leis municipais e dá outras providências.
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2016 | 695 |
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, definindo novas atribuições e estrutura e dá outras providências
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2016 | 694 |
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Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências.
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2016 | 693 |
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Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências. (Vereador José Wilson)
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2016 | 692 |
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Groaíras, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2016
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2016 | 691 |
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Ipú e para os fins que indica e dá outras providências.
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2016 | 690 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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2016 | 689 |
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Altera a Lei nº 643/2013, de 03/09/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera nomenclatura de cargos, altera remunerações e dá outras providências.
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2016 | 688 |
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Dispõe sobre os novos vencimentos base para os cargos efetivos de nível médio, enfermeiros, médico, motoristas e tratorista do município de Groaíras e dá outras providencias.
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2016 | 687 |
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Institui diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do Município de Groaíras e dá outras providências
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2016 | 686 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial e dá outras providências
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2016 | 685 |
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Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências
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2016 | 684 |
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Que Cria o Fórum Municipal de Esporte e Lazer no Município de Groaíras e dá outras Providências.
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2016 | 683 |
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Cria cargo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, concede bolsa aos músicos integrantes da banda de música nnmicipal e dá outras providências.
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2016 | 682 |
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Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores de Groaíras que especifica e dá outras providências.
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2016 | 681 |
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Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Groaíras, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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2016 | 680 |
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Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações do Poder Executivo e dá outras providências.
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2015 | 679 |
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Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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2015 | 678 |