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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2017.
2016
703
Concede o Título Honorífico de Cidadão Groairense a Dra. Maria do Socorro Frota Prado Azevedo e dá outras providências.
2016
702
Altera a Lei nº 699/2016 de 12 de setembro de 2016 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências.
2016
701
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do município de Groaíras para Legislatura 201/2020 e dá outras providências.
2016
700
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e dá outras providências.
2016
699
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Groaíras e dá outras providências.
2016
698
Cria Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências
2016
697
Altera a Lei Municipal n.º 509/07, de 10/05/2007, que trata da composição do Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
2016
696
Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) para os profissionais do magistério da rede pública municipal, unificando o valor e os servidores beneficiários, revoga leis municipais e dá outras providências.
2016
695
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, definindo novas atribuições e estrutura e dá outras providências
2016
694
Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências.
2016
693
Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências. (Vereador José Wilson)
2016
692
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Groaíras, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2016
2016
691
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Ipú e para os fins que indica e dá outras providências.
2016
690
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
2016
689
Altera a Lei nº 643/2013, de 03/09/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera nomenclatura de cargos, altera remunerações e dá outras providências.
2016
688
Dispõe sobre os novos vencimentos base para os cargos efetivos de nível médio, enfermeiros, médico, motoristas e tratorista do município de Groaíras e dá outras providencias.
2016
687
Institui diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do Município de Groaíras e dá outras providências
2016
686
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial e dá outras providências
2016
685
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências
2016
684

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