Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIRVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMNISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE, A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2017 | 737 |
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"Altera a redação do art. 3º, caput, Lei Municipal nº 727/2017 de 22 de Setembro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíoduos Sólidis da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências".
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2017 | 736 |
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"ADEQUA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARESS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2017 | 735 |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DO PLANTÃO MÉDICO DE 12(DOZE) HORAS AOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNÍCIPIO DE GROAÍRAS NA FORMA INDICADA".
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2017 | 734 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE MOTO-TAXI (MOTOTAXISTAS) NA FORMA INDICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 733 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
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2017 | 732 |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 709/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 731 |
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 730 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021.
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2017 | 729 |
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Altera a lei municipal n° 649/2013, de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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2017 | 728 |
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Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências.
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2017 | 727 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 726 |
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 688/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016, E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N° 643, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, CRIA, EXTINGUE E ALTERA A NOMECLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 725 |
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 724 |
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 723 |
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Denomina "Palácio José Artur Ribeiro Guimarães" o edifício sede da prefeitura municipa de Groaíras e dá outras providências.
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2017 | 722 |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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2017 | 721 |
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ GROAÍRENSE À SRA. JOSILENE BRAGA GOMES VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 720 |
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICIO DE CIDADÃ GROAIRESE À SRA. ANA MARIA LIMA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 719 |
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. EDMILSON CORREIA TIMBÓE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 718 |