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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 802 |
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DISPÕE SOBRE AS LEIS DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 801 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 800 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 799 |
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INSTRUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITO DO COVID-19, COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 798 |
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INSTITUI O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 797 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2020 | 796 |
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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 386/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2020 | 795 |
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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 755/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 748/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 794 |
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REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, COM BASE NA LEI Nº 11.788, DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 793 |
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ALTERA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 764/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 792 |
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CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE NA RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS CONSTANTE NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 725/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 791 |
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DENOMINA A CICLOVIA SITUADA NA CE-251 QUE LIGA GROAÍRAS À CIDADE DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 790 |
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 789 |
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REGULAMENTA A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 788 |
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CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 787 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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2019 | 786 |
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INSTITUI A TAXA PRA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA PARA OUTROS SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 785 |
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AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 784 |
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 783 |