Exportar Leis
Lista de Leis
909 registros
Última atualização: 05/10/2026 10:37
| Descrição | Exercício | Número |
|---|---|---|
|
Dispõe sobre os novos vencimentos base para os cargos efetivos de nível médio, enfermeiros, médico, motoristas e tratorista do município de Groaíras e dá outras providencias.
|
2016 | 687 |
|
Institui diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do Município de Groaíras e dá outras providências
|
2016 | 686 |
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial e dá outras providências
|
2016 | 685 |
|
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências
|
2016 | 684 |
|
Que Cria o Fórum Municipal de Esporte e Lazer no Município de Groaíras e dá outras Providências.
|
2016 | 683 |
|
Cria cargo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, concede bolsa aos músicos integrantes da banda de música nnmicipal e dá outras providências.
|
2016 | 682 |
|
Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores de Groaíras que especifica e dá outras providências.
|
2016 | 681 |
|
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Groaíras, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
|
2016 | 680 |
|
Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações do Poder Executivo e dá outras providências.
|
2015 | 679 |
|
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
|
2015 | 678 |
|
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 565/2010, de 30/06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Groaíras e dá outras providências.
|
2015 | 677 |
|
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculados ao Município de Groaíras e dá outras providências.
|
2015 | 676 |
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2016.
|
2015 | 675 |
|
Revoga a Lei Nº 573/2010 que Instituiu o Sistema Municipal do desporto e Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer no Município de Groaíras e dá outras Providências.
|
2015 | 674 |
|
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 584/2011, de 06/06/2011, que trata da banda de música municipal de Groaíras e dá outras providências.
|
2015 | 673 |
|
Altera o Anexo I da Lei nº 664/2014 de 11/11/2014, incluindo outras categorias de servidores no roteiro do incentivo financeiro do PAMQ-AB e dá outras providências.
|
2015 | 673 |
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de crédito adicionalespecial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
|
2015 | 672 |
|
Denomina prédio público municipal e dá outras providências.
|
2015 | 671 |
|
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
|
2015 | 670 |
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
|
2015 | 669 |