Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GROAIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | 647 |
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Altera a Lei no. 617/2012 de 09 de novembro de 2012 e dá outras providências.
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2013 | 646 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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2013 | 645 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Groaíras para o período 2014-2017
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2013 | 644 |
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ALTERA A LEI N O 624, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI NO 632, DE 16 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | 643 |
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ALTERA O ANEXO I DA LEI 623/2012 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.
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2013 | 642 |
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVEL, CRATEÚS, FARIAS BRITO, GROAÍRAS, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁCPDMCE.
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2013 | 641 |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERANDO DISPOSITIVOS NA LEI NO 396/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | 640 |
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Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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2013 | 639 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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2013 | 637 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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2013 | 636 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
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2013 | 635 |
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Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Público Histórico, Artístico e Cultural do Município de Groaíras, Cria o Conselho Municipal de Preservação ao Patrimônio Público Histórico, Artístico e Cultural dá novas atribuições à Secretaria Municipal de Cultura.
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2013 | 634 |
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Dispõe sobre a alteração da Redação do Art. 11 da Lei nº 546/2009, em observância a alteração da Estrutura Administrativa realizada pela Lei Municipal nº 624/2013 e dá outras providências.
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2013 | 633 |
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Reestrutura a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar.
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2013 | 632 |
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Institui o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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2013 | 631 |
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Transforma a Associação Tobias Cassimiro Albuquerque - ASTO em Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências.
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2013 | 630 |
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Autoriza o Poder Executivo Muncipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na produção de açõpes de apoio e incentivo à atividade.
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2013 | 629 |
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Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e vencimentos dos servidores municipais e nomeclatura da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Atenção ao Idoso do Município de Groaíras e dá outras providências
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2013 | 628 |
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Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Colo Uterino, e dá outras providências
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2013 | 627 |