Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui incentivo fiscal, cria o Fundo Municipal de Cultura no âmbito do Município de GROAIRAS e dá outras providências
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2009 | 546 |
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Institui o Conselho Municipal de Cultura no município de Groaíras e dá outras providências.
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2009 | 545 |
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Destinação Final de Resíduos Sólidos, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n o 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
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2009 | 544 |
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Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 517/2008, de 78/01/2008, e dá outras providências.
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2009 | 543 |
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Modifica o Art. 20, incluindo a alínea 'a' no inciso I, e alterando a alínea 'h ' do inciso II, da Lei 0525/2008, de 24 de junho de 2008, que institui a Política de Alfabetização nos I a e 2a anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências.
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2009 | 542 |
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 383/2000, de 28/11/2000, e dá outras providências.
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2009 | 541 |
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Dispõe sobre a criação do emprego público de agente de combate às endemias na forma dos S 40, 50 e 60 do art. 798 da constituição federal e lei federal no. 1 1.350/2006, e dá outras providências.
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2009 | 540 |
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DENOMINA PALÁCIO DA CIDADANIA PREFEITO RAIMUNDO ANTONIO CASSIMIRO O EDIFiClO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAiRAS
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2009 | 539 |
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DENOMINA DE PADRE RAIMUNDO CASSIANO FEIJÃO O EDIFÍCIO SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
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2009 | 538 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 537 |
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Regulamenta o piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei nº 11.738/08, na forma que indica.
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2009 | 536 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Groaíras, junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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2009 | 535 |
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Fixa com base na Resolução no. OI de 08 de setembro de 2008 desta Casa Legislativa, o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
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2008 | 534 |
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Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e SubSecretários Municipais e dá outras providências.
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2008 | 533 |
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Modifica a redação do art. 20, inciso I, da Lei Municipal no 181/83, para diminuir extensão da Av. Manoel Jerônimo para incluir em seu curso a rua denominada Manoel Machado de Araújo e dá outras providências.
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2008 | 532 |
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
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2008 | 531 |
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento, e dá outras providências.
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2008 | 530 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil SIA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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2008 | 529 |
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Fica alterado o s 1 0, do art. 11, da Lei Municipal n o. 335, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
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2008 | 528 |
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Dispõe sobre a criação da Superintendência Escolar, e dá outras providências.
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2008 | 527 |