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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
CRIA CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA GRATUITO PARA OS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO LETIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2007
503
Torna obrigatória a disciplina Educação Ambiental nas séries finais do ensino fundamental no Município de Groaíras de acordo com a Lei 9.394/96-LDB, e dá outras providências.
2006
503
"Dispõe sobre a Nucleação das Escolas de Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências".
2006
502
Altera a nomenclatura Escriturário apresentado no anexo I da Lei no 370 de 30 de maio de 2000, para ESCRITURÁRIO/DIGITADOR.
2006
501
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e da outras providências.
2006
500
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
2006
499
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.
2006
498
Denomina "RAIMUNDO NONATO MACIEL" a artéria que indica A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
2006
497
Concede o título de Cidadão Groairense ao Dr. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JR. e dá outras providências.
2006
496
PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
2006
495
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e da outras providências.
2006
494
DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2006
492
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2006
491
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Groaíras e dá outras providências.
2006
490
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2006
489
ALTERA O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE BEM COM AUMENTA O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
2006
488
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO BEM COMO AUMENTA OS QUANTITATIVOS DE OUTROS JÁ EXISTENTES OUTRAS PROVI DÊNCIAS .
2006
487
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Groaíras para o período 2006-2009, e dá outras providências.
2005
486
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2006.
2005
485
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do inciso VI do art. 11 e art. 115 da Constituição Municipal de Groaíras (Lei Orgânica do Município), bem como a Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
2005
484

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