Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Altera o item 27 da Lei Municipal Nº 181 de 22 de abril de 1983,mudando a denominação da Rua Machado Araujo para Rua Vereador Marcolino Olavo e dá outras providências.
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1987 | 203 |
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Define critérios para escolha de Diretoria das Unidades Escolres do Município de Groaíras e dá outras providências.
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1987 | 202 |
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Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividades privadas para efeito de aposentadoria e dá outras providências.
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1987 | 201 |
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Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal da Groaíras, para o exercício financeiro de 1987, na quantia de Cz$ 9.000.000,00(nove milhões de cruzados) e dá outras providências.
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1986 | 200 |
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Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito adicional especial da quantia de Cz$ 80.000.000,00 para o proejto de ampliação do centro telefônico e dá outras providências.
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1986 | 199 |
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Oficializa a Bandeira do Município de Groaíras e dá outras providências.
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1985 | 198 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986, na quantia de Cz$ 4.000.000,000 ( quatro bilhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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1985 | 197 |
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Cria o Setor de Informações do Município de Groaíras - SIEM, dentro do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.
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1985 | 196 |
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Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos supervisores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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1985 | 195 |
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 35.000.000 para o fim que especifica e dá outras providências.
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1985 | 194 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1985, na quantia de Cz$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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1984 | 192 |
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, de Cz$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros)para reforço das dotações que especifica e dá outras providências
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1984 | 191 |
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 1.216.380,05 para pagamento das despesas que especifica e dá outras providências.
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1984 | 190 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 1984, na quantia de Cz$ 160.000.000 (cento e sessenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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1983 | 189 |
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Celecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
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1983 | 188 |
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Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.
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1983 | 187 |
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Autoriza o chefe do Executivo a contratar com o BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A -BEC, operação de crédito até a importancia de Cz$ 40.000.000,00 e dá outras providências.
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1983 | 186 |
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Concede o título de Cidadão Honorífico que indica e dá outras providências.
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1983 | 185 |
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Autoriza abertura de crédito Especial adicional ao orçamento vigente, da quantia de Cz$ 18.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros), para o fim que especifica e dá outras providências.
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1983 | 184 |
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Reajusta as diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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1983 | 183 |