Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 35.000.000 para o fim que especifica e dá outras providências.
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1985 | 194 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1985, na quantia de Cz$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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1984 | 192 |
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, de Cz$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros)para reforço das dotações que especifica e dá outras providências
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1984 | 191 |
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 1.216.380,05 para pagamento das despesas que especifica e dá outras providências.
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1984 | 190 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 1984, na quantia de Cz$ 160.000.000 (cento e sessenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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1983 | 189 |
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Celecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
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1983 | 188 |
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Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.
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1983 | 187 |
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Autoriza o chefe do Executivo a contratar com o BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A -BEC, operação de crédito até a importancia de Cz$ 40.000.000,00 e dá outras providências.
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1983 | 186 |
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Concede o título de Cidadão Honorífico que indica e dá outras providências.
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1983 | 185 |
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Autoriza abertura de crédito Especial adicional ao orçamento vigente, da quantia de Cz$ 18.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros), para o fim que especifica e dá outras providências.
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1983 | 184 |
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Reajusta as diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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1983 | 183 |
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Cria uma Sala de Leitura no Município de Groaíras, a nível de Biblioteca Municipal tipo "B" e dá outras providências.
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1983 | 182 |
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Oficializa os logradouros públicos da cidade de Groairas,dentro do perímetro urbano,delimitado pela Lei Municipal Nº 166 de 05 de novembro de 1979 e dá outras providências.
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1983 | 181 |
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Institui o Código Tributário do Município de Groaíras e dá providências.
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1983 | 180 |
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Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, e dá outras providências.
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1983 | 179 |
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Estima a Receita e Fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras, para o exercício de 1983, na quantia de Cz$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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1982 | 178 |
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Autoriza abertura de crédito especial,para o fim que especifica e dá outras provodências.
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1981 | 174 |
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Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente,da quantia de Cz$ 8000.000,00( oitocentos mil cruzeiros) para o fim que especifica e dá provid~encias.
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1981 | 173 |
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Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, da quantia de Cz$ 1.670.000,00 (hum milhão,seiscentos s setenta mil cruzeiros)
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1981 | 172 |