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Lista de Leis
909 registros
Última atualização: 05/10/2026 10:37
| Descrição | Exercício | Número |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE GROAÍRAS - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 346 |
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ESTINGUE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E INCORPORA O SEU DEPARTAMENTO E DIVISÕES A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1998 | 345 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE 90.000,00 PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 344 |
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ALTERA A LEI Nº 326/97 DE 11 DE JUNHO DE 1997, DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 343 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE R$ 25.000,00 PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 342 |
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INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 341 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E PARA PMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 340 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 339 |
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REGISTRA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03/12/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 338 |
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO JOSÉ CASSIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 337 |
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 336 |
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ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 335 |
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REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 334 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 333 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGSITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 332 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 331 |
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DISPÕE SOBRE O ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 330 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 329 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA O QUATRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 328 |
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CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DOIS CARGOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 327 |