Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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CRIA O CARIMBO DA FREGUESIA DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1990 | 236 |
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Vigente,da quantia de NCz$ 291.000,00 (duzentos e noventa e hum mil cruzados novos ), para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.
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1989 | 235 |
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Autoriza abertura do crédito adicional especial de quantia de NCz$ 2000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
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1989 | 233 |
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Oficializa a Área Urbana Isolada de Itamaracá, dentro do Município de Groairas, delimitada pela Lei Municipal nº 223 de 10 de maio de 1989 e dá outras providências.
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1989 | 232 |
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Corrige o item 29, da Lei Municipal de Nº 181, de 22 de abril de 1983, corrigindo a denominação de Rua Manoel Vicente para Rua Manoel Vicente de Melo e dá providências.
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1989 | 231 |
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Altera o item 30 da lei Municipal de Nº 181, de 22 de abril de 1983. Mudando a denominação da Rua Marechal Dutra para Rua Machado Araújo e dá outras providências.
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1989 | 230 |
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Autoriza encampação do Cemitério Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.
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1989 | 229 |
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Reconhece de utilidade pública a Fundação Beneficente Artur Guimarães - FUNBENARG - e dá outras providências.
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1989 | 228 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências.
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1989 | 227 |
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Altera a Lei Nº 202 de 12 de maio de 1987 e dá outras providências.
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1989 | 226 |
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Dispõe sobre a orientação do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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1989 | 225 |
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Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 51.000,00 para execução dos projetos que especifica e dá outras providências.
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1989 | 224 |
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Cria a Área Urbana isolada, com sua delimitação e ruas que indica e dá outras providências.
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1989 | 223 |
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Concede o Título Honorífico de Cidadão de Groaíras ao Sr. José Wilton Rolim e dá outras providências.
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1989 | 222 |
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Cria a Secretaria de agrivultura e Abastecimento e dá outras providências.
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1989 | 220 |
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Autoriza celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.
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1989 | 219 |
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 10.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
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1989 | 218 |
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Dá nova delimitação ao Perímetro Urbano da cidade de Groaíras e oficializa os Bairros Padre Mororó,Centro, Paulo Malaquias, José Cassiano e Capitão José Linhares.
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1989 | 217 |
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras, a celebrar o convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará PEAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.
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1989 | 216 |
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Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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1989 | 215 |