Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Isenta no município de Groaíras, a cobrança de Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providencias.
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1989 | 214 |
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Institui o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos e dá outras providências.
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1989 | 213 |
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 23.551.500,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.
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1988 | 212 |
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Concede os Títulos de Cidadões Honoríficos de Groaíras, que indica e dá outras providências.
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1988 | 211 |
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras para o fim que especifica e dá outras providências.
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1988 | 210 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1988, na quantia de Cz$ 5000.000.000,00(quinhentos milhões de cruzados) é da outras providências.
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1988 | 209 |
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Autoriza o Prefeito Municipal de Groaíras a proceder doações dos imóveis que indica para fins que especifica e dá outras providências.
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1988 | 208 |
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Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzados) para o fim que es´pecifica e dá outras providências.
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1988 | 207 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras, para o exercício financeiro de 1988, na quantia de Cz$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzados) e dá outras providências.
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1987 | 206 |
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Marrecas e dá outras providências.
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1987 | 205 |
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Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Groaíras e dá outras provid~encias.
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1987 | 204 |
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Altera o item 27 da Lei Municipal Nº 181 de 22 de abril de 1983,mudando a denominação da Rua Machado Araujo para Rua Vereador Marcolino Olavo e dá outras providências.
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1987 | 203 |
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Define critérios para escolha de Diretoria das Unidades Escolres do Município de Groaíras e dá outras providências.
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1987 | 202 |
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Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividades privadas para efeito de aposentadoria e dá outras providências.
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1987 | 201 |
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Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal da Groaíras, para o exercício financeiro de 1987, na quantia de Cz$ 9.000.000,00(nove milhões de cruzados) e dá outras providências.
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1986 | 200 |
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Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito adicional especial da quantia de Cz$ 80.000.000,00 para o proejto de ampliação do centro telefônico e dá outras providências.
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1986 | 199 |
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Oficializa a Bandeira do Município de Groaíras e dá outras providências.
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1985 | 198 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986, na quantia de Cz$ 4.000.000,000 ( quatro bilhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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1985 | 197 |
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Cria o Setor de Informações do Município de Groaíras - SIEM, dentro do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.
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1985 | 196 |
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Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos supervisores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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1985 | 195 |