Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 324 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 313 DE 24/02/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1997 | 323 |
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CRIA CARGOS DE COZINHEIRO(A) DA ESCOLA E AUXILIAR DE SERVIÇOS DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 322 |
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE GROAÍRAS AO DR. EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 321 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE GROAÍRAS AO DR. IONILTON PEREIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 320 |
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE GROAÍRAS AO DR. OTALIBA ARAÚJO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 319 |
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ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU O CONTRIBUINTE QUE ADOTAR OU ASSUMIR A QUADRA DE MENOR CARENTE E OS IDOSOS APOSENTADOS, COM MAIS DE 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 318 |
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CRIA A ESCOLINHA DE MÚSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 317 |
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 316 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREIÇÃO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 315 |
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 314 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 310 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUNINÃO PÚBLICA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 313 |
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 312 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 311 |
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REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUIDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1996 | 310 |
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ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DA PMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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1996 | 309 |
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ALTERA DISPOSITOS DA LEI Nº 180 DE 22 DE ABRIL DE A983 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1996 | 308 |
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1996 | 307 |
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CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1996 | 306 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1996 | 305 |