Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREIÇÃO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 315 |
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 314 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 310 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUNINÃO PÚBLICA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 313 |
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 312 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 311 |
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REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUIDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1996 | 310 |
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ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DA PMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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1996 | 309 |
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ALTERA DISPOSITOS DA LEI Nº 180 DE 22 DE ABRIL DE A983 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1996 | 308 |
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1996 | 307 |
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CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1996 | 306 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1996 | 305 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PMG PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1996
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1995 | 304 |
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DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1995 | 303 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TRATORISTA E MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1995 | 302 |
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DENOMINA OFICIALMENTE A ESTRADA VICINAL DE GROAÍRAS/CÓRREGO DO JACURUTÚ DE AGOSTINHO JOSÉ DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1995 | 301 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
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1994 | 300 |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1994 | 299 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA
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1994 | 298 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RATIFICA O DECRETO 178 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1994 | 297 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1994 | 296 |