Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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CRIA O FUNDO MUINICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992 | 264 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 227 DE SETEMBRO DE 1989, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992 | 263 |
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REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 334 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
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1991 | 262 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 261 |
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DENOMINA O CALÇADÃO DE SUB-PREFEITO MANOEL AUGUSTO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 260 |
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DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL DAS CASAS DO MUTIRÃO E EMERGÊNCIA DE CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIA ANTONIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 259 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 258 |
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CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 257 |
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ JONAS MACÊDO)
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1991 | 256 |
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR)
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1991 | 255 |
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 254 |
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CRIA O DISTRITO DE ITAMARACÁ, NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 253 |
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DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GROAÍRAS E REDEFINE AS LINHAS DIVISÓRIAS DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 252 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 223 DE 10 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1991 | 251 |
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE GROAÍRAS AO SR. MIGUEL AZEVEDO VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 250 |
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DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR JOSÉ RORIZ DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 249 |
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REGULAMENTA O § 2º, ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 | 248 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1990 | 247 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE PARA REGULAMENTAÇÃO DA DESPESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1990 | 246 |