Membros da Comissão
Competências e Atribuições
Nenhuma competência específica cadastrada para esta comissão.
Produção Legislativa - Pautas
Nenhuma matéria encontrada
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Reuniões da Comissão
| Data | Nº | Exercício | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 19/04/2026 | 07 | 2026 | PAUTA DA REUNIÃO | |
| 16/04/2026 | 06 | 2026 | PAUTA DA REUNIÃO | |
| 01/04/2026 | 05 | 2026 | PAUTA DA REUNIÃO | |
| 18/03/2026 | 04 | 2026 | PAUTA DA REUNIÃO | |
| 04/03/2026 | 03 | 2026 | PAUTA DA REUNIÃO | |
| 19/02/2026 | 01 | 2026 | PAUTA DA REUNIÃO | |
| 04/02/2026 | 01 | 2026 | PAUTA DA REUNIÃO |