Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de Lei: 001/2017
Data: 16/01/2017
Dá nova redação ao §2° da Lei Municipal n° 624/2013
Projeto de Lei: 025/2016
Data: 26/09/2016
Denomina Unidade Básica de Saúde e dá outras providênicas.
Projeto de Lei: 024/2016
Data: 27/09/2016
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o Exercício Financeiro de 2017.
Projeto de Lei: 021/2016
Data: 11/07/2016
Altera a Lei Municipal n.º 509/07, de 10/05/2007, que trata da composição do Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Projeto de Lei: 020/2016
Data: 04/07/2016
Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) para os profissionais do magistério da rede pública municipal, unificando o valor e os servidores beneficiários, revoga leis municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei: 019/2016
Data: 04/07/2016
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, definindo novas atribuições e estrutura e dá outras providências.
Projeto de Lei: 018/2016
Data: 04/07/2016
Cria Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 015/2016
Data: 15/06/2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: 014/2016
Data: 08/06/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Groaíras, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2016.
Projeto de Lei: 013/2016
Data: 07/06/2016
Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências.
Projeto de Lei: 012/2016
Data: 31/05/2016
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Groaíras e dá outras providências.
Projeto de Lei: 011/2016
Data: 25/05/2016
Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Município de Ipú e para os fins que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 010/2016
Data: 19/04/2016
Denomina Praça pública municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei: 009/2016
Data: 11/04/2016
Altera a Lei nº 643/2013, de 03/09/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera nomenclatura de cargos, altera remunerações e dá outras providências.
Projeto de Lei: 008/2016
Data: 11/04/2016
Dispõe sobre os novos vencimentos base para os cargos efetivos de nível médio, enfermeiros, médico, motoristas e tratorista do município de Groaíras e dá outras providências.
Projeto de Lei: 007/2016
Data: 01/04/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 006/2016
Data: 16/03/2016
Institui diretrizes curriculares para a educação das relações étinico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do município de Groaíras e dá outras providências.
Projeto de Lei: 005/2016
Data: 07/03/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial e dá outras providências.
Projeto de Lei: 004/2016
Data: 27/01/2016
Que Cria o Fórum Municipal de Esportes e Lazer no Município de Groaíras e dá outras providências.
Projeto de Lei: 003/2016
Data: 18/01/2016
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 002/2016
Data: 18/01/2016
Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores de Groaíras que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 001/2016
Data: 19/01/2016
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Groaíras, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, revoga a Lei Municipal nº 593/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 021/2015
Data: 23/11/2015
Cria cargo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, concede bolsa aos músicos integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei: 018/2015
Data: 10/11/2015
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 565/2010, de 30/06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Groaíras e dá outras providências.
Projeto de Lei: 017/2015
Data: 10/11/2015
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculados ao Município de Groaíras e dá outras providências.
Projeto de Lei: 016/2015
Data: 02/10/2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2016.
Projeto de Lei: 012/2015
Data: 22/07/2015
Altera a Lei Municipal n.º 653/2014, de 19/02/2014, que trata de subvenções a entidades esportivas sem fins lucrativos e dá outras providências
Projeto de Lei: 011/2015
Data: 12/06/2015
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais).
Projeto de Lei: 010/2015
Data: 29/05/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências
Projeto de Lei: 004/2015
Data: 29/05/2015
Denomina prédio público municipal e dá outras providências

Câmara Municipal de Groaíras

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RUA 23 DE MAIO, 966
PAULO MALAQUIAS - 62.190-000
GROAIRAS - CE
cmvgroairas@gmail.com

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